Três projetos do Executivo aprovados em definitivo autorizam alienação de imóvel

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na tarde dessa terça-feira, 13, durante a fase de apreciação da Ordem do Dia, três projetos de lei da Governadoria do Estado, todos em fase definitiva de votação, que autorizam alienação de imóvel.

Primeiro, o projeto de lei nº 10495/22, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel da Quadra 5, situada na Rua das Guarirobas, Loteamento Vila Florença, mediante doação onerosa ao município de Santo Antônio de Goiás.

Em seguida, o projeto de lei nº 10497/22, que autoriza a aquisição, por doação onerosa por parte do município de Aruãna, de imóvel naquela cidade.

Por fim, o processo nº 10496/22, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel localizado entre a avenida Buenos Aires, a rua João Nogueira e a rua Silda Ferreira, Centro, mediante doação onerosa ao município de Aparecida do Rio Doce.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO