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O governador Ronaldo Caiado (UB), sancionou a Lei n° 22.591, de 29 de março de 2024, da deputada estadual Bia de Lima (PT), que altera a...
Tribunal considerou que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do cargo para fugir de investigações Com base na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente...
A doação de órgãos e tecidos pode ocorrer após a constatação de morte encefálica, que é a interrupção irreversível das funções cerebrais, ou em vida Aprovada...
A iniciativa foi proposta pelo deputado Karlos Cabral (PSB) O Governo de Goiás sancionou uma lei que obriga os Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) a...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.762 (originalmente projeto de lei nº 10979/22), de autoria do próprio Executivo, que altera o Código Tributário do...
Está proibida, em Goiás, a realização de tatuagens e implantação de piercings em cães e gatos. Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no...
De autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.776...
Aprovada em duas votações na Alego em dezembro de 2022, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.783 (originalmente projeto de lei nº 2834/20), de autoria da...
De autoria da Governadoria, foi sancionada a Lei Estadual nº 21.760 (originalmente projeto de lei nº 10669/22) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro...
De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº...
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