O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2003 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11/1) a Lei 14.534, que estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.612 (originalmente projeto de lei nº 10629/22), que altera a Lei Estadual nº 11.651,...
De autoria do presidente Lissauer Vieira (PSD), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.523...
Recebeu a sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.548 (originalmente projeto de lei nº 0954/22), de autoria do deputado Chico KGL (UB), que denomina de Coordenação...
De autoria dos deputados Virmondes Cruvinel (UB) e Delegada Adriana Accorsi (PT), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado...
Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.603 (originalmente projeto de lei nº 10486/22), de autoria do deputado Álvaro Guimarães (UB), que chama de Valfredo Perfeito...
De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.606...
De autoria do deputado Julio Pina (PRTB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.274...
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