O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, hoje (13), por unanimidade, mudanças nas regras de financiamento imobiliário do programa Casa...
A 2ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais de Goiás condenou o Google a fornecer os registros de acesso de um usuário que fez comentários ofensivos...
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) alteraram a regulamentação cambial e de capitais internacionais para alinhá-las às inovações tecnológicas e aos novos...
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e...
A Operação Baco da Secretaria DF Legal multou e interditou, neste fim de semana, 21 estabelecimentos que desrespeitaram os protocolos sanitários de combate à covid-19. As...
A sugestão de criar uma espécie de “microparcelamento” dos precatórios em 2022 pode ser uma saída para evitar o pagamento de despesas judiciais fora do teto,...
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (26) a votação do Projeto de Lei (PL) 2510/19 que torna competência dos municípios a regulamentação da ocupação do entorno...
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), anunciou nesta quarta-feira (25) que vai propor que o Poder Legislativo tenha a iniciativa de regulamentar...
Um dos principais objetivos da participação do governo brasileiro na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) será o de aprovar a regulamentação do Artigo...
Depois de ser emendado em Plenário pelo líder do Governo no Legislativo goiano, deputado Bruno Peixoto (MDB), o projeto de lei nº 5096/20, que versa sobre o...
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