A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) utilize o sistema de reconhecimento facial em...
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta terça-feira, 22, o projeto de lei que proíbe os leiloeiros de cobrarem taxas abusivas...
Propositura em tramitação na Assembleia visa proibir a prática de propaganda de empresas produtoras ou distribuidoras de bebidas alcoólicas em eventos de qualquer natureza realizados pelo...
Está em tramitação no Legislativo goiano, e deve ter sua tramitação finalizada em 2022, o projeto de lei nº 8845/21, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que objetiva...
Está em tramitação no Legislativo goiano a proposição de nº 5402/19, de autoria do deputado Rafael Gouveia (Progressistas), que proíbe o uso, a comercialização, a importação,...
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) retome a comercialização de passagens aéreas. A decisão consta em uma...
Durante a apreciação de matérias na reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovado o projeto de lei nº 5678/20, assinado pelo...
O empregado que não tiver tomado vacina contra a covid-19 não poderá ser demitido ou ser barrado em processo seletivo. A proibição consta da Portaria 620,...
De autoria do deputado Tião Caroço (DEM), foi aprovado em primeira votação um projeto de lei que objetiva promover alterações na legislação que dispõe sobre a...
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