Projeto que proíbe a comercialização e a produção de cigarros eletrônicos deve ser votado este ano na Alego

Está em tramitação no Legislativo goiano a proposição de nº 5402/19, de autoria do deputado Rafael Gouveia (Progressistas), que proíbe o uso, a comercialização, a importação, produção e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. 

De acordo com a proposta, o objetivo é proteger a saúde do consumidor que faz uso de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como a saúde de terceiros que estão no mesmo ambiente e inalam a fumaça gerada por estes dispositivos. “A propositura se justifica devido a insegurança ocasionada pela disseminação desse produto na sociedade, mesmo estando proibido pela Anvisa”, diz o deputado.

O parlamentar destaca ainda que embora aparentem ser inofensivos, já que o vapor que expelem não é tão malcheiroso e incômodo como o do cigarro de combustão, os dispositivos eletrônicos para fumar emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem configurar risco, até mesmo, àqueles que, passivamente, são expostos a essas emanações.

O projeto foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). Se o relator manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar sinal verde para que a proposição esteja apta a ser apreciada pelo Plenário da Alego ainda este ano. Recebendo aval em duas fases de votação, o projeto de Rafael Gouveia estará apto a seguir para avaliação e sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).