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Recebeu a sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.582 (originalmente processo nº 10575/22), de autoria da própria Governadoria do Estado, que autoriza o chefe do...
Recebeu sanção da Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.560 (originalmente projeto de lei nº 10257/22), de autoria do governador, que...
Entre outras matérias, foi aprovado em segunda votação o processo nº 10575/22, de autoria da Governadoria do Estado, que autoriza o chefe do Poder Executivo a...
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na tarde dessa terça-feira, 13, durante a fase de apreciação da Ordem do Dia, três projetos de lei da Governadoria...
A Comissão Mista acolheu o parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD) sobre o projeto de lei da Governadoria de nº 10496/22, que pede a autorização...
Por meio da matéria de nº 10496/22, a Governadoria do Estado pede a autorização da Assembleia Legislativa para alienar, mediante doação onerosa ao município de Aparecida...
Na próxima semana, o Legislativo goiano votará, em segunda fase, o projeto de lei nº 10444/22, encaminhado pela Governadoria do Estado. Na matéria, o Executivo pede...
Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 10257/22, oriundo da Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa ao município de...
Aprovada na Alego, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.471, de autoria da...
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que o documento que comprova a inscrição das propriedades e posses rurais no Sistema Nacional de Cadastro...
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