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Projeto de lei encaminhado à Assembleia propõe conta especial para assegurar recursos do complemento da tarifa pelo Estado O Governo de Goiás enviou nesta terça-feira (12/12),...
Nos últimos 12 meses, os Sistemas Penal e Socioeducativo do Tocantins, bem como a área de Direitos Humanos, acumulam conquistas que vêm fortalecendo a garantia de...
A medida de alterar o Estatuto do Portador de Diabetes no estado de Goiás, a fim de assegurar o direito de monitorar sua glicemia e realizar...
O projeto de lei nº 2038/20, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), também foi aprovado em primeira fase de votação durante a 18ª sessão extraordinária híbrida, realizada...
O projeto de lei nº 2038/20, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), também foi aprovado em segunda e definitiva fase de votação durante a 18ª sessão extraordinária...
Foi protocolado na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (Alego) a propositura nº 2036/22, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o autógrafo de Lei...
O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) é autor do processo nº 1573/22, que institui a Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência...
A Governadoria vetou integralmente, por meio do processo nº 8603/21, o autógrafo de lei nº 214, do dia 7 de outubro de 2021, o qual tinha...
O fornecimento gratuito de medicamentos psicoestimulantes às pessoas que sofrem Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um pleito do deputado Charles Bento (PRTB)....
O parecer de rejeição ao projeto de lei nº 2057/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa dos...
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