Política
Comissão rejeita matéria que suspende prazo de garantia sobre produtos
O parecer de rejeição ao projeto de lei nº 2057/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, reunida na tarde desta quinta-feira, 21. O relator da matéria foi o deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido).
A matéria em questão suspende o prazo legal de garantia sobre produtos e serviços. O objetivo, de acordo com a propositura, é proteger os direitos dos consumidores goianos, considerando o estado de calamidade decretado em Goiás devido a pandemia de covid-19.
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