Garantia de acesso aos direitos na primeira infância é aprovada em segunda votação

O projeto de lei nº 2038/20, do deputado Virmondes Cruvinel  (UB), também foi aprovado em segunda e definitiva fase de votação durante a 18ª sessão extraordinária híbrida, realizada na manhã desta terça-feira, 6. A matéria tem como finalidade instituir a Política Estadual em prol da Primeira Infância em Goiás – período que compreende os primeiros seis anos de vida da criança.

O parlamentar salienta que o investimento em políticas voltadas à primeira infância tem nos recentes estudos das neurociências sua principal justificativa. “Estes estudos apontam o período como a etapa determinante para o desenvolvimento integral das potencialidades humanas, quando a qualidade dos estímulos e os cuidados recebidos do meio sócio afetivo são decisivos para a construção das conexões cerebrais“, assinala.

“Mesmo antes da criança começar a falar e andar ela vive processos de desenvolvimento, que são influenciados pela realidade na qual ela está inserida e serão fundamentais para o seu crescimento saudável. Neste sentido, podemos afirmar que investir na primeira infância é investir no futuro da nossa sociedade”, destaca Cruvinel.

Seguindo a estratégia de colocar a primeira infância como prioridade absoluta, conforme diz o artigo 227 da Constituição Federal, o presente projeto visa dar diretrizes políticas para o estado de Goiás, possibilitando uma forma cuidadosa, técnica e intersetorial para criar novas iniciativas legislativas e programas, melhorando o que já existe e garantindo sua continuidade e ampliação em todo o estado, enfatiza.

A matéria segue, agora, para a sansão ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO