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Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.442 (originalmente projeto de lei nº 1518/19), que institui no calendário oficial de...
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano vão apreciar o teor do veto total ao autógrafo de lei nº 423/22....
O Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 27, registrou sete matérias da Governadoria e três do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), conforme consta da relação...
A Governadoria apresentou a propositura nº 10753/22, com o objetivo de obter aprovação legislativa para celebrar o convênio Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias...
A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa o processo nº 10724/22, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 446, de 06 de setembro de 2022. O...
A reunião deliberativa desta quarta-feira, 26, do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), tem pauta com 49 processos inscritos na Ordem do Dia. São matérias...
A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) recebeu o processo legislativo nº 10719/22 e irá se manifestar sobre posicionamento da Governadoria ao autógrafo...
Tramita na Assembleia Legislativa a matéria nº 10622/22, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 417 de 23 de agosto de 2022, o...
Processo da Governadoria, que trata da segunda etapa do programa Revisa Goiás, tramita na Assembleia Legislativa. O objetivo é reduzir o conjunto normativo do Estado e...
O Plenário do Parlamento goiano realizou a primeira sessão ordinária híbrida da semana, na tarde desta terça-feira, 18. Durante o encontro, 19 projetos de lei foram...
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