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Proposta oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), voltada à alteração de dispositivos legais que tratam de gratificação, licença para desempenho de mandato...
O Plenário do Legislativo goiano aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 10498/22, que visa alterar o processo de seleção democrática de gestor de...
A Governadoria encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto n°10498/22, que altera o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da...
O projeto de lei nº 10051/22, encaminhado pela Governadoria do Estado foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 30....
Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 10225/22, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que altera a Lei n° 19.999, de 2 de...
Tramita na Casa de Leis o projeto nº 10169/22, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei n° 208, de 20 de abril de 2022,...
O deputado Thiago Albernaz (MDB) propõe alterar a Lei n° 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e...
O governador Ronaldo Caiado (UB) decidiu, por intermédio da propositura nº 10051/22, vetar integralmente o projeto de lei que pretendia incluir nas diretrizes curriculares, dos ensinos...
Matéria de autoria do Executivo estadual, para alterar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e...
O deputado Paulo Cezar Martins (MDB) apresentou, recentemente, na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1950/22, que pretende alterar o nome do município de Aparecida...
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