Plenário dá aval definitivo à proposição que visa alterar o processo de escolha de diretores das escolas públicas

O Plenário do Legislativo goiano aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 10498/22, que visa alterar o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica. A matéria recebeu o aval definitivo dos parlamentares, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 13.

De acordo com o texto, “a mudança no processo de seleção dos diretores escolares, que passam a ser denominados gestores escolares, nomenclatura utilizada no Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, que confere maior profissionalização no exercício da função, a medida exige aprovação em curso oferecido pela Seduc”. A matéria teve dois votos contrários: dos petistas Delegada Adriana Accorsi e Antônio Gomide. 

A proposta é de iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e, segundo o teor, a mudança é necessária para cumprir condições previstas para o recebimento da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fudeb) feita pela União, referente ao programa Valor Aluno Ano por Resultado.

Com o intuito de dar mais autonomia para os gestores, a matéria propõe gestão participativa e descentralizada, com autonomia para as unidades escolares elaborarem e executarem os regimentos escolares, os planos de ação, os planejamentos e os projetos político-pedagógicos.

Ainda com o objetivo de manter a participação efetiva dos alunos, existe a gestão estratégica para assegurar o acesso e a permanência deles na escola e, também, a valorização dos profissionais da Educação em serviço.

Por fim, a organização pedagógica das unidades escolares será desempenhada pela equipe gestora, composta pelos seguintes profissionais: gestor escolar; conselho escolar e de classe; gestão escolar e grêmio estudantil (ou representação estudantil). 

Como foi aprovada pela Assembleia Legislativa em votação definitiva, a propositura está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO