Foi sancionada hoje (21) a lei que estende o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) em operações financeiras de atividades empresariais rurais, de forma a garantir...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.476 (originalmente projeto de lei n° 3884/19), de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei nº 19.519, de...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que permite alterar a destinação de um edifício pelo voto de...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano irá deliberar sobre o veto da Governadoria, enviado por meio do projeto nº 10293/22, acerca...
Os serviços públicos municipais e estaduais terão funcionamento alterado na cidade de São Paulo neste sábado (9), feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. O feriado...
Foi sancionada pelo governador a Lei Estadual nº 21.476, originalmente projeto de lei n° 2713/19, de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (MDB), que dá nova redação à Lei...
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) a Lei Estadual nº 21.483 (originalmente projeto de nº 10190/22, de autoria da Governadoria) que altera a Lei nº 20.491/19,...
Foi sancionado pelo governador a Lei Estadual nº 21.482, originalmente projeto de lei nº 2243/19, de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL), que visa garantir maior...
Em votação realizada na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 28, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de nº 10190/22, oriundo...
Durante a tramitação do projeto de lei n° 1821/22, de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), o deputado líder do governo, Bruno Peixoto (UB), registrou pedido...
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