Sob comando do deputado Thiago Albernaz, Comissão de Finanças se reúne nesta quarta-feira, às 14h, com extensa pauta

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) do Parlamento goiano reúne seus integrantes sob o comando do presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (MDB). Na pauta do encontro desta quarta-feira, 4, a partir das 14 horas, constam 22 processos aptos à votação e 39 habilitados à distribuição. A reunião híbrida poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Dentre as matérias a serem deliberadas, está a de convocação, nomeação e posse dos aprovados no último concurso da Polícia Militar, realizado em 2017, para a provisão de 2,5 mil no total, sendo 2.420 praças e 80 cadetes. Entretanto, ao final do curso de formação, restou apenas o quantitativo de 1.985 militares (praças), gerando um grande déficit para o mencionado cargo, e ao final do certame, restaram-se 435 vagas ociosas. Sobrando por fim ainda 1,5 mil candidatos aprovados e classificados prontos a seguir nas demais etapas do certame – T.A.F, exame médico entre outros. Todas as vagas de cadete foram preenchidas, restando apenas as praças a preencher.

No texto do processo nº 5844/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), o parlamentar ressalta que, “a PM-GO encontra-se com déficit bastante expressivo de afastamento devido à covid-19, aposentadoria, invalidez e óbitos, e essa reposição de efetivo se daria com esses aprovados que aguardam essa convocação a fim de preencher todas as vagas”.

Rol de processos

Votação

Processo nº 3585/21 – ex-deputado Vinícius Cirqueira – Autoriza a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade. Relatado pelo deputado Chico KGL pela aprovação.

Processo nº 9221/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 047/21 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO – Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos. Processo SEI nº 202100010041290. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Processo nº 2781/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Conclusivo n° 020/20 – Comacg/GAOS/Super/SES/GO. Processo SEI nº 202000010018739. Relatado pelo deputado Rubens Marques pela diligência. 

Processo nº 7999/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Conclusivo nº 018/21 – Comacg. Processo SEI nº 202100010005962. Relatado pelo deputado Paulo Trabalho pelo arquivamento. 

Processo nº 3317/18 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 05/2018 e parecer técnico nº 06/2018 – Comacg – HEJA. Processo SEI nº 28748/2018. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães pelo arquivamento. 

Processo nº 7946/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 26/21 – Hospital Regional de Formosa (IMED). Processo SEI nº 202100010016088. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 6924/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Comacg nº 27/21. Processo SEI nº 202100010021566. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 4954/21 – Governadoria – Relatório de contas anuais do governador referente ao exercício 2020. Processos SEI nº 202100004035361 e 202111867000536 (segue arquivo digital). Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo apensamento. 

Processo nº 5844/21 – Deputado Bruno Peixoto – Autoriza a convocação, nomeação e posse dos aprovados no último concurso da Polícia Militar, realizado em 2017. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado pela aprovação. 

Processo nº 5839/21 – Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Liberação de recursos financeiros – Convênio Mapa nº 893382/2019. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento.

Processo nº 2782/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório Conclusivo nº 040/20 – Comacg/GAOS/Super/SES/GO. Processo SEI n° 202000010038311. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pelo arquivamento. 

Processo nº 2462/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo de inspeção nº 09/2019 – CGE. Processo SEI nº 201811867002175. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela diligência. 

Processo nº 3130/19 – Secretaria de Estado da Sa úde (SES-GO) – Encaminhamento da nota técnica conclusiva nº 16/2019 – CGE referente à análise da prestação de contas anual, exercício 2015, do Instituto Sócrates Guanaes (ISG). Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 3398/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório detalhado do 1º quadrimestre de 2019. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 4696/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha nova técnica conclusiva nº 17/2019 CGE, referente à análise da prestação de contas anual, exercício 2014, do Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 4494/21 – Deputado Thiago Albernaz – Concede anistia e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),  no exercício de 2021 para os contribuintes que explorem atividade econômica relacionada ao setor de eventos. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo apensamento. 

Processo nº 4686/21 – Deputado Talles Barreto – Cria o Programa Estadual para Aquisição de Computadores Novos e Custeio de Internet para os Professores e Funcionários da Rede Estadual de Ensino. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela rejeição.

Processo nº 5014/21 – Deputado Chico KGL – Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao Programa Balcão Único,  de iniciativa do governo federal. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pela rejeição.

Processo nº 5612/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha nº 019-2021 – Comacg/GAOS/Super/SEO. HUAPA PROCESSO SEI nº 202100010010321. Relatado pelo Rubens Marques pelo arquivamento. 

Processo nº 2694/19 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Comunica decisão. Denúncia. Processo nº, 201300047002571. Relatado pelo deputado Álvaro  Guimarães pela diligência.

Processo nº 3629/19 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – Encaminha relatório final elaborado pela Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento. 

Processo nº 5020/21 – Ex-deputado Humberto Aidar – Autoriza o governo de Goiás a criar farmácias populares de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela rejeição. 

Distribuição

Processo nº 6506/21 – Deputado Charles Bento – Estabelece que as empresas locadoras de automóveis, centros de formação de condutores e empresas de transporte por aplicativo sediadas em área de fiscalização ou que operem no em Goiás, devem realizar, obrigatoriamente, o licenciamento de todos os veículos automotores circulantes perante o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Processo nº 6770/21 – Deputado Alysson Lima – Institui incentivo fiscal para empresas que contratarem, espontaneamente, o mesmo número de mulheres que o de homens. 

Processo nº 8214/21 – Deputado Antônio Gomide – Isenta de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos em Goiás.  

Processo nº 9530/21 – Autor: Ministério da Justiça e Segurança Pública – Termo de adesão nº 17/21 que a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado e da Segurança Pública, celebram visando à execução das ações do eixo de valorização dos profissionais de Segurança Pública, com recursos do fundo Nacional de Segurança Pública, a serem transferidos na modalidade fundo a fundo. 

Processo nº 238/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 020/21 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO – Hugol. Processo SEI nº 202100010010924. 

Processo nº 569/22 – Governadoria – Balanço de realizações do governo estadual, relativo ao exercício de 2019, 2020 e 2021. 

Processo nº 737/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Comunica decisão. Provisão de quitação. Prestação de Contas Anual. Processo nº 201810319001230. 

Processo nº 849/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha 3º relatório detalhado quadrimestral anterior – RDQA/21. Processo SEI nº 202200010012294. 

Processo nº 872/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório nº 001/22- Comacg/GAOS/Super/SES-GO – Idtech/HGG. Processo SEI nº 202200010000840. 

Processo nº 876/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Encaminha relatório nº 55/21 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO – Policlínica da região São Patrício – Goianésia. Processo SEI nº 202100010043022. 

Processo nº 885/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 02/22 – Idtech. Processo SEI nº 202200010000841.

Processo nº 951/22 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED). Relatório de análise de execução do 1º semestre de 2018. Processo SEI nº 201814304009650. 

Processo nº 1017/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 64/21 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO – AGIR/CRER. Processo SEI nº 202100010053432. 

Processo nº 1018/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Encaminha relatório de atividades referentes ao 4º trimestre/21 – TCE/GO. Processo SEI nº 2022200047000563. 

Processo nº 1048/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 59/21 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO – AGIR/HDS. Processo SEI nº 20210001005344. 

Processo nº 1049/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 060/21 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO – Hetrin. Processo SEI nº 202100010054718. 

Processo nº 1051/22 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório nº 062/21 – Comacg/GAOS/Super/SES-GO – HEJA. Processo SEI nº 202100010056435. 

Processo nº 1446/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Comunica decisão. Tomada de contas especial. Processo nº 201800042002800. 

Processo nº 1448/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Comunica decisão. Recurso. Embargos de declaração. Provido. Tomada de contas. Processos nº 202100047003219 e 200600047003028. 

Processo nº 1558/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Comunica decisão. Tomada de contas Especial. Processos nº 201800042002800.  

Processo nº 7006/19 – Deputada Lêda Borges – Institui o prêmio anual de “Professor de Práticas Inovadoras” aos docentes da rede pública estadual de ensino de Goiás. Processo SEI 202000063001880. 

Processo nº 2537/20 – Deputada Lêda Borges – Cria o livro dos heróis e heroínas do Estado de Goiás. 

Processo nº 9490/21 – Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) – Análise do relatório de 2020 da Ouvidoria Setorial da SSP. 

Processo nº 2701/20 – Deputado Cairo Salim – Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito decorrente de precatório judicial.

Processo nº 2803/20 –  Deputado Delegado Humberto Teófilo – Concede anistia de multas.

Processo nº 4071/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Certificado de Registro e Licenciamento Anual em guias independentes.

Processo nº 5425/21 – Deputado Paulo Trabalho – Trata de incentivo fiscal para empresas contratantes de mães que tenham filhos de até 5 anos, sendo elas com idade Superior a 40 anos. 

Processo nº 5762/21 – Deputado Charles Bento – Assegura ao profissional tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), o acesso gratuito aos meios de transporte públicos e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privado, quando acompanhando pessoa com deficiência auditiva, devidamente identificado. 

Processo nº 6919/21 – Deputado Bruno Peixoto – Autoriza a transferência de recurso financeiro ao Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG).

Processo nª 7525/21 – Deputado Charles Bento – Concede isenção do ICMS e do IPVA aos veículos no valor de até R$ 140 mil, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental ou autista. 

Processo nº 4125/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre o desconto em folha dos servidores públicos estaduais. 

Processo nº 7361/21 – Deputado Maycllyn Carreiro – Assegura, na rede pública estadual de saúde, às pessoas portadoras de sequelas da covid-19, o acesso gratuito a medicamentos. 

Processo nº 7923/21 – Deputado Major Araújo – Concede revisão geral anual da remuneração de policiais e bombeiros militares de Goiás. 

Processo nº 7778/21 – Deputado Charles Bento – Altera disposições da Lei nº  18.002, de 30 de abril de 2013, e autoriza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Processo nº 7794/21 – Deputado Chico KGL – Altera as leis nº 13.898, de 24 de julho de 2001 e nº 12.313, de 28 de março de 1994, para conceder a gratuidade do transporte público à pessoa com transtorno do espectro autista. 

Processo nº 7917/21 – Deputado Lucas Calil – Dispõe sobre a instituição do Programa Auxílio Goiás para famílias monoparentais com pessoas com deficiência. 

Processo nº 8037/21 – Deputado Charles Bento – Trata do fornecimento gratuito de protetores solares às pessoas portadoras de xeroderma pigmentoso pela rede pública. 

Processo nº 8157/21 – Deputado Karlos Cabral – Assegura aos profissionais de educação física, regularmente registrados no Conselho Regional de Educação Física da  14ª Região de Goiás e Tocantins (CREF-14/GO/TO), o pagamento de meia entrada em eventos esportivos.

Processo nº 9247/21 – Deputado Major Araújo – Dispõe sobre a alteração da seção III – das alíquotas – artigo 27, inciso XI, da Lei nº 11.651/1991 – Código Tributário de Goiás (CTE-GO).