Sessão desta terça-feira

A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira, 5, a primeira sessão deliberativa do mês de abril. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 52 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, que permite que os parlamentares optem por participar das votações e debates de forma presencial, no plenário do Palácio Maguito Vilela, ou diretamente de suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. 

Para a reunião, a pauta traz quatro projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 45 em fase de primeira apreciação. De autoria do Poder Executivo, a pauta contém um projeto de lei em fase definitiva. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), e uma indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação.

Administração Penitenciária

Dentre os projetos que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se a proposta de autoria da Governadoria que altera a Lei Estadual nº 17.090, de 2 de julho de 2010, a qual versa sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

Protocolada na Casa sob o nº 1390/22, a medida tem o objetivo de atualizar o conceito de promoção na carreira, com o ajuste dos requisitos necessários, além da adequação de dispositivos divergentes da legislação atual. Também se aponta a redistribuição de 2.850 vagas do cargo de policial penal, de forma piramidal, para que se atenda requisitos legais. As alterações alcançam os servidores da DGAP, mas não modificam suas atribuições nem o exercício de suas funções.

Na justificativa da proposição é ressaltado que o impacto financeiro-orçamentário da alteração resultará em despesa adicional de R$ 9.081.142,54 para o exercício de 2022. Já para os exercícios de 2023 e 2024, o total anual é de R$ 18.162.285,07.

Chica Doida

De autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), consta da pauta, também em fase de votação definitiva, o projeto de lei nº 4478/21, que reconhece o quitute de milho chamado Chica Doida, tradicional iguaria goiana, como patrimônio cultural e imaterial goiano.

Criada há mais de 70 anos pela família de João Rocha e Petronilha, moradores do município de Quirinópolis, em Goiás, a Chica Doida se tornou um ícone da gastronomia goiana. Atualmente é encontrada em festas populares, reuniões familiares, além de restaurantes e lanchonetes por todo o estado.

Todo esse sucesso fez com que a receita se espalhasse e hoje em dia o prato pode ser encontrado não só em Goiás, mas também em outros estados do Brasil. Praticamente todas as pamonharias de Goiânia adotaram o prato em seus cardápios e várias versões foram criadas por renomados chefs de cozinha.

Coronel Adailton destaca que a Chica Doida ficou tão popular que ganhou festival gastronômico com quatro edições realizadas pela prefeitura de Quirinópolis, nos anos de 2008, 2010, 2012 e 2018. Se a proposição for aprovada na reunião, estará apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Segurança rural

Já no rol das propostas em fase de primeira apreciação, está o projeto de lei nº 5175/20, assinado pelo deputado Paulo Trabalho (DC), que cria a Política de Combate ao Roubo e Crimes em áreas rurais em todo o estado. O objetivo é estabelecer mecanismos para a efetivação de operações especializadas de segurança pública, visando o enfrentamento da criminalidade.

Pela proposta, haverá maior integração entre os órgãos de segurança, a organização de unidades de patrulhamento rural, a sistematização e a coleta de informações que proporcionem condições para melhor direcionamento e emprego operacional do contingente, bem como maior agilidade e precisão no atendimento de ocorrências nas áreas rurais.

O parlamentar destaca que o projeto prevê também a possibilidade de celebração de convênios com associações e instituições representativas da sociedade civil para viabilizar os meios necessários para atendimento da política por meio de doações de equipamentos e recursos para auxiliar o poder público no combate aos crimes nessas áreas.

Para se tornar lei, a iniciativa precisa ser aprovada em duas fases de votação no plenário da Assembleia Legislativa para então seguir à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).  

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 5, consulte a pauta prévia.  

Votações da última semana  

Na semana passada, os deputados realizaram um total de cinco sessões deliberativas, sendo duas sessões ordinárias e três extraordinárias. Nesses encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para a votação de matérias e 57 deliberações foram feitas. A semana também foi marcada pela posse do deputado Max Menezes (MDB), que assumiu o mandato no lugar de Humberto Aidar, recém-conduzido ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

As matérias votadas no período são propostas encaminhadas pelo Executivo, pela Mesa Diretora da Alego, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Destaque para o aval do Plenário, em primeira votação, ao projeto do Executivo que cria classes e padrões de subsídios nas carreiras da Polícia Penal. Já em fase definitiva, foram votadas 17 proposituras, sendo sete iniciativas parlamentares, duas da Mesa Diretora da Casa, uma originária do TJ-GO, e sete oriundas da Governadoria. 

Durante a última semana ainda entraram em tramitação na Alego outras 28 novas matérias. Dessas, 24 foram referentes a projetos de lei ordinária, sendo 18 de iniciativa parlamentar, cinco assinados pelo governador e um pela Mesa Diretora da Casa. Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário.  

Além desses, a Alego recebeu, ainda, um veto parcial do Executivo a projeto de lei aprovado anteriormente pelos parlamentares, um projeto de resolução de autoria parlamentar, um pedido de licença e um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a formação de cartel pelos laticínios no estado de Goiás. 

Sessões ordinárias  

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.    

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.