Semana do Legislativo

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou a quarta semana de votações do mês de maio com duas sessões ordinárias regulares realizadas. Em função do feriado em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira de Goiânia, no dia 24 de maio não houve expediente. Além das sessões deliberativas os deputados também promoveram no decorrer da semana cinco sessões solenes, para homenagear pessoas que colaboram com o engrandecimento de Goiás, uma audiência pública e duas reuniões de comissões. 

Nas sessões deliberativas, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e cinco matérias foram apreciadas. Dentre elas, duas foram deliberadas em fase definitiva e três em primeira apreciação. Destaque para o aval definitivo do Plenário ao projeto da Governadoria nº 10009/22, que autoriza o Estado a adquirir, por meio de doação onerosa do município, imóvel na cidade de Buritinópolis. O intuito da aquisição é a construção de um campo de futebol society de uso coletivo, que servirá para o incentivo da prática desportiva e o fomento do lazer da população local. 

As sessões continuam sendo realizadas de forma híbrida, com deputados, em sua maioria, optando por estarem presentes no plenário. Além disso, desde o início dos trabalhos na nova sede, e em função do relaxamento das restrições impostas pela pandemia de covid-19, as galerias do plenário, no Palácio Maguito Vilela, estão abertas à população, e as sessões podem ser acompanhadas pelo público que queira fisicamente presenciar as votações.  

Iso Moreira 

Na reunião ocorrida na quarta-feira, 25, o Plenário também aprovou a renovação da licença de 121 dias do deputado Iso Moreira (UB), que está internado para tratamento de complicações decorrentes da covid-19. Com a renovação da licença, aprovada por unanimidade em votação única, por meio do processo legislativo de nº 010040/22, o suplente do deputado Iso, Zé da Imperial (MDB), assumiu a cadeira. Sua posse foi conduzida pela Mesa Diretora da 19ª Legislatura da Alego, durante a sessão ordinária híbrida na quinta-feira, 26. 

A solenidade foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado Henrique Arantes (MDB). Zé da Imperial fez o juramento legal que, após ser lido, foi assinado dando ao político as condições para exercer o mandato parlamentar. Em seu discurso Imperial disse representar a região do Entorno do Distrito Federal, especialmente a cidade de Águas Lindas, e que seu esforço será dedicado a trazer as demandas da região ao conhecimento da Alego. 

Natural da cidade de Goianésia, mas radicado em Águas Lindas, no Entorno do DF, Zé da Imperial era filiado ao PSC nas eleições de 2018, mas deixou o partido, em abril deste ano. Ele tem 40 anos e é o primeiro suplente de deputado estadual na chapa do DEM, PTC, PMB e PSC, das eleições de 2018, quando obteve 17.823 votos. 

Novos processos chegam à Casa   

No decorrer da semana, foram protocoladas na Alego novas matérias. Uma delas é referente a projeto de lei ordinária assinado pelo governador, que busca alterar a lei n° 14.812, de 6 de julho de 2004, que dispõe sobre a criação de escolas indígenas, de educação básica, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Goiás. O processo foi encaminhado para apreciação das comissões técnicas e pode constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. 

Além desse projeto de lei, a Alego recebeu, ainda, um veto integral do Executivo a projeto de lei aprovado anteriormente pelos deputados, três comunicados gerais e o pedido de licença referente ao deputado Iso Moreira, totalizando seis novos processos legislativos em tramitação na Casa.  

Pauta para a próxima semana   

Os deputados realizarão a primeira sessão deliberativa da próxima semana na terça-feira, 31. Na Ordem do Dia, constam 91 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), e do Poder Executivo. A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido.   

Para a reunião, a pauta traz 40 projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva e 47 em fase de primeira apreciação. Há também, para análise dos deputados, em apreciação única, uma apresentação à Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), e um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018.  

De autoria do Poder Executivo, a pauta contempla dois processos referentes a convênios de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).  

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 31, consulte a pauta prévia.