Política
Proposição que altera forma de cálculo do ITCD é aprovada em primeira fase
Foi aprovada pelo Plenário, em primeira votação, a propositura de nº 9102/21, oriunda da Governadoria do Estado, que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). Nesse caso, o projeto busca promover alterações nas formas de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) no Estado.
“Propõe-se o ajuste da base de cálculo do tributo, a forma de avaliação dos bens e dos direitos indicados, a possibilidade de parcelamento do imposto em até 48 vezes, a instituição de mecanismos de maior celeridade para o processamento da declaração do ITCD e a adequação das penalidades aplicáveis às infrações praticadas, entre outras modificações”, diz o texto da matéria encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.
A deliberação do projeto foi durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira, 9. A proposição precisa ser submetida ao crivo do Plenário em uma segunda e definitiva fase de votação. Se for novamente aprovada, vai à sanção da Governadoria.
-
Política30/04/2024
Ozeas Boiadeiro lidera com mais que o dobro do segundo colocado
-
Agronegócio27/04/2024
Goiás orienta sobre prazos e novas regras para declaração de rebanho
-
Geral27/04/2024
Polícia Federal retoma agendamento online para emissão de passaporte
-
Esporte27/04/2024
Brasil conquista seis vagas na canoagem para Paris 2024
-
Meio Ambiente27/04/2024
Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022
-
Direitos Humanos27/04/2024
Uma em dez famílias enfrenta insegurança alimentar moderada ou grave
-
Política25/04/2024
Pesquisa iGape revela preferências para vereadores em Goiânia
-
Geral26/04/2024
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR