Política
Projeto do Executivo cria fundo rotativo na Secretaria de Indústria e Comércio
De autoria do Poder Executivo, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 6659/21, que cria na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC), um fundo rotativo no valor de R$ 30 mil reais. O fundo rotativo será destinado a cobrir as despesas inadiáveis de pequena monta e de pronto pagamento, descritas no art. 2º do projeto.
A Secretaria de Estado da Economia afirma que a criação do fundo rotativo e a sua integralização estão adequadas às normas orçamentárias vigentes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), manifestou-se favoravelmente pela viabilidade jurídica da proposta.
O projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão Mista, onde foi relatado pelo deputado Maycllyn Carreiro (PRTB); e está com pedido de vista solicitado pelos deputados: Major Araújo (PSL), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Karlos Cabral (PDT), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Delegado Humberto Teófilo (PSL).
P. LEGAL 5716
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