Projeto do Coronel Adailton reforça combate à exploração sexual de menores de idade

Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) matéria que tem por objetivo afixar nos veículos de transporte escolar materiais publicitários com mensagens de combate à pedofilia e outras práticas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. De autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), a propositura foi registrada sobre o nº10800/22.

A proposição estabelece que os materiais serão confeccionados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seds) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e deverão informar os canais de denúncia, além de utilizar linguagem simples e lúdica.

O texto determina, ainda, que o descumprimento à lei sujeitará o infrator a advertência, com prazo de 30 dias para sanar a irregularidade e passado o período para adequação, multa de mil reais. Em caso de reincidência, o valor aplicado será em dobro. O valor arrecado com as punições será direcionado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na justificativa da matéria, o deputado aponta que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking de exploração sexual de menores de idade, atrás somente da Tailândia. Devido à gravidade e a vulnerabilidade das vítimas, os casos acabam por chocar a população; 70% das vítimas de estupro no Brasil são de pessoas entres 7 e 14 anos, segundo a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente.

“O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá conscientizar, preparar e ensinar a criança e o adolescente a reagir e se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, concluiu o deputado.

A matéria foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde será distribuída para relatoria. Se o colegiado der aval, o texto será remetido a Plenário para votação em duas etapas.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO