Projeto de Karlos Cabral visa aumentar limite do valor de ICMS para venda de veículos a portadores de deficiências

Encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto nº 10204/22, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). A proposição concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Cornunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria foi apensada ao projeto nº 10037/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (União Brasil).

O objetivo é alterar o valor do ICMS sobre a compra de veículos automotores por pessoas com deficiência ou por seu representante legal no estado de Goiás, de R$ 70 mil reais, para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Consta na minuta do projeto, apresentado por Cabral, que o valor de R$ 70 mil é o anteriormente adotado pela União para conferir a isenção do IPI para portadores de deficiência.

“Devido ao aumento do valor do aço no Brasil em decorrência da pandemia de covid-19 que vivenciamos desde 2020, cerca de 61 % de aumento segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) e, consequentemente do valor dos preços dos veículos automotores, encareceu muito aos consumidores finais o valor dos automóveis”, explica o deputado em sua justificativa.

Karlos Cabral cita matéria publicada na imprensa, segundo a qual, nos últimos 12 meses, os carros mais vendidos no Brasil tiveram um reajuste de 17,12% na média. “Aumento este mais significativo que a inflação de 2020, que ficou em 4,52%. Segundo as fabricantes de veículos, a alta resulta, portanto, da desvalorização do real, dos altos impostos e da burocracia no país”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO