STF mantém suspensão do X

STF mantém suspensão do X

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão foi apoiada integralmente pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. Cármen Lúcia acompanhou integralmente o relator, enfatizando a necessidade de uma resposta judicial rigorosa ao descumprimento reiterado das normas brasileiras. “O Poder Judiciário deve ter suas decisões respeitadas e acatadas de acordo com a legislação processual, e não de acordo com os interesses ou pressões de qualquer parte, nacional ou estrangeira”, afirmou a ministra.

O ministro Luiz Fux também seguiu o voto do relator, mas apresentou ressalvas importantes. Fux destacou que a decisão não deve afetar de forma indiscriminada indivíduos ou empresas que não participaram do processo, exceto no caso de fraudes ou infrações graves contra a ordem constitucional.

O voto decisivo de Zanin consolidou a maioria na turma. Zanin ressaltou que a suspensão da plataforma se deu em razão do repetido descumprimento das decisões judiciais pela empresa. “A violação constante das ordens do STF é uma infração grave, e ninguém pode operar no Brasil sem respeitar as leis e a Constituição”, destacou o ministro.

Flávio Dino, que também votou com o relator, defendeu que a decisão está amparada pelo princípio da soberania nacional. “A nossa legislação exclui qualquer imposição estrangeira, e é prerrogativa dos tribunais brasileiros, com o STF à frente, interpretar as leis vigentes”, afirmou Dino.

O relator, Alexandre de Moraes, explicou que a suspensão da X está fundamentada no Marco Civil da Internet, que prevê a responsabilização de provedores de internet por conteúdos ilegais. Moraes lembrou que a plataforma não cumpriu a exigência de ter um representante legal no Brasil, além de ter desobedecido ordens de bloqueio de perfis e propagado mensagens de incitação ao ódio contra o STF.

Moraes criticou Elon Musk, proprietário da X, por supostamente confundir liberdade de expressão com liberdade para disseminar agressões e discursos de ódio. Segundo Moraes, a plataforma tem sido utilizada para incitar atentados à democracia, como evidenciado pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

Musk tem promovido uma campanha contra o Judiciário brasileiro, alegando censura, o que analistas veem como uma tentativa de limitar as investigações sobre os eventos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes em Brasília.

Atritos Internacionais

A X, sob a direção de Elon Musk, enfrenta conflitos com autoridades ao redor do mundo. Enquanto na União Europeia, Brasil e Austrália, Musk defende uma visão irrestrita da liberdade de expressão, a plataforma tem acatado decisões judiciais na Índia e na Turquia, como a remoção de conteúdos críticos, sem alegar censura.

No Brasil, a decisão do STF de suspender a X reflete a aplicação rigorosa das leis locais. A empresa não cumpriu a exigência de nomear um representante legal no país, conforme estipulado pelo artigo 1.134 do Código Civil Brasileiro.