Proposta de Major Araújo prevê reajuste em pensões vitalícias de vítimas do Césio 137

O deputado Major Araújo (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 10.142/22 que dispõe sobre a alteração no valor das pensões vitalícias concedidas pela Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002, às vítimas do acidente radioativo com o Césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987.

Atualmente, a Lei 14.226 define as pensões na ordem de R$ 800,00, para os radiolesionados pelo contato direto com a substância radioativa césio-137 e aos que receberam radiação superior a 100 RAD, e R$ 400,00 para os demais beneficiários. O projeto prevê o reajuste, respectivamente, em R$ 2.424,00 e R$ 1.212,00.

O parlamentar, em sua justificativa, ressalta que a propositura tem por objetivo atualizar os valores concedidos às vítimas do acidente, levando-se em consideração que as pensões sofreram significativas perdas em decorrência da inflação, provocando grande impacto no poder aquisitivo dos pensionistas. “É de se ressaltar as vítimas do césio têm grandes gastos com medicamentos e, em muitos casos, esses valores não chegam a cobrir os gastos com remédios”, afirma Araújo.

O projeto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.