Proposta de Bruno Peixoto obriga aproveitamento de candidatos além do número de vagas estipulado no edital

Proposta de Bruno Peixoto obriga aproveitamento de candidatos além do número de vagas estipulado no edital

O deputado Bruno Peixoto (MDB) é autor de projeto que busca resguardar o direito dos candidatos de concursos públicos a continuarem na disputa, mesmo quando não tenham sido classificados entre as vagas previstas no edital. Nesse caso, eles não poderão ser considerados eliminados. Protocolada com o nº 10145/22, a matéria será analisada pela  Comissão de Constituição e Justiça, em agosto, quando retornarem os trabalhos parlamentares em agosto.

De acordo com Bruno, a proposta busca fazer justiça aos candidatos em concursos, os quais quando não classificados entre o número de vagas previstas vem sendo sistematicamente eliminados. Embora seja possível a realização de nomeações além do número de vagas inicialmente previsto no cadastro de reserva, a eliminação dos candidatos impede que isso aconteça. Os não classificados são eliminados e, assim, não podem ser nomeados, ainda que a lei autorize.

“Sob o ponto de vista orçamentário, o aumento da lista de excedentes implica no aproveitamento de tais candidatos para as demais fases do concurso tão somente se for oportuno e conveniente, não obrigando a administração pública a nomeá-los.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO