Projeto que altera lei sobre organização administrativa do Poder Executivo avança na CCJ e vai a Plenário

No exercício da presidência dos trabalhos, o deputado Amauri Ribeiro (UB) submeteu à votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira, 23, o projeto de lei n° 10190/22, oriundo do Governo.

A matéria propõe alteração da estrutura organizacional da Secretaria da Economia com a criação da Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, Assessoria de Monitoramento Fiscal e Assessoria de Planejamento Financeiro.

A mudança da Lei n° 20.491, de 25 de junho de 2019, a qual estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, busca conferir equilíbrio às competências e às atribuições das unidades para promover maior eficiência aos serviços prestados.

Ao tramitar na comissão na tarde de ontem, a matéria recebeu pedido de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Na reunião desta quinta-feira, Teófilo se manifestou, por meio de um voto em separado, pela aprovação da emenda apresentada em Plenário. Mas o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), pediu vista e rejeitou o parecer do colega, acatando, em seu voto final, o relatório assinado pelo deputado Francisco Oliveira (MDB), que foi pela rejeição da emenda apresentada em Plenário.

Encerrada a discussão da matéria, encabeçada pelos deputados Delegado Humberto Teófilo e Delegado Eduardo Prado, o colegiado aprovou o voto em separado do líder, com votos contrários desses dois parlamentares e, também, de Major Araújo (PL). A proposição segue, agora, para a análise do Plenário da Assembleia Legislativa.