Projeto de lei quer reforçar papel da barragem do João Leite como reservatório de captação de águas

O deputado Helio de Sousa (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1947/22, que altera a Lei nº18.462, de 9 de maio de 2014, que cria o Parque Estadual do João Leite.

Na prática, a matéria reforça que o parque se destina, exclusivamente, a preservar a qualidade das águas do reservatório de captação de águas para abastecimento público de Goiânia e região Metropolitana, além de preservar a flora e fauna, as belezas cênicas e controlar a ocupação do solo na região. Ainda pode ser usado para fins científicos, bem como para o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental.

O parlamentar explica que a proposta se justifica tendo em vista a existência de notícias, veiculadas pela mídia, da intenção de se liberar a barragem do João Leite, para destino de visitação e lazer, por meio da transformação de unidades de conservação.

“É inquestionável o prejuízo que essa medida causa ao meio ambiente. Nesse sentido, o Jornal O Popular veiculou entendimento de especialistas, a exemplo de Everaldo Pastare, na esteira de que o uso público do parque deve ser contido, vez que foram criados para proteger a vegetação”, escreve Helio de Sousa.

O deputado reforça, ainda, que, segundo a reportagem, servidores da Saneago e técnicos sanitaristas pontuaram que a preservação está sendo colocada em segundo plano, pois não existe a garantia de prioridade para o abastecimento público, à medida que esse é colocado no mesmo nível do turismo.

“Não se pode esquecer também que o direito ao meio ambiente equilibrado é garantia constitucional e, com a liberação da barragem do João Leite, está sendo vulnerada. Por isso esse projeto de lei”, concluiu Helio.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde foi distribuída à relatoria para o deputado Charles Bento  (MDB).