Policiais legislativos passam por capacitação nesta sexta-feira, 14

Policiais legislativos passam por capacitação nesta sexta-feira, 14

Nessa sexta-feira, 14, os servidores da Assembleia Legislativa que compõem o quadro da Polícia Legislativa vão ter a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre o regulamento da atividade, no curso “Polícia Legislativa da Alego: Uma Visão Sob o Ponto de Vista Normativo”.

A formação visa favorecer a compreensão do exercício da atividade de Polícia Legislativa em relação às normas que regulam sua atuação, de maneira que todos os  integrantes possam conhecer a legislação específica da área.

Integram o programa do curso, conteúdos como o histórico legal das polícias legislativas, a criação do cargo de Assistente Legislativo, categoria Policial, as competências da Divisão de Policiamento, Informações e Controle Operacional e as atribuições do Agente de Polícia Legislativa. 

No Brasil, o reconhecimento oficial do trabalho das polícias legislativas já foi previsto na primeira Carta Magna brasileira, que foi outorgada ainda durante o período imperial, em 1824. Na Constituição Federal vigente, promulgada em 1988, sua previsão ocorre em três dispositivos, que compreendem as polícias das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em Goiás, o serviço de segurança da Assembleia Legislativa foi criado em 1980 e, em 2010, foi transformado em Polícia Legislativa. Entre as atribuições dos policiais legislativos, está a garantia da segurança dos parlamentares, servidores e visitantes da Casa. 

O curso “Polícia Legislativa da Alego: Uma Visão Sob o Ponto de Vista Normativo” será ministrado pelo advogado Ariston José de Araújo, que é Assessor Especial da Diretoria de Gestão de Pessoas. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO