Paulo Cezar Martins defende alteração em lei que regulamenta o SUS

Paulo Cezar Martins defende alteração em lei que regulamenta o SUS

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 10221/22, que altera a Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL).

O texto destaca que a alteração prevê a instituição da Carteira Estadual de Saúde da Mulher, com o objetivo de manter um registro e acompanhamento mais fidedigno pelas unidades estaduais de saúde acerca da saúde da mulher, bem como reunir dados para formulação e aprimoramento de políticas públicas na área. 

“O objetivo é consolidar os dados presentes no cartão e, assim, agregar ações de prevenção e promoção à saúde, com especial relevância às de controle do câncer do colo uterino e de mama. Assim, os hospitais, os ambulatórios, os centros e os postos de saúde, integrados ao SUS, deverão solicitar de suas usuárias a apresentação da referida carteira quando da realização de novos procedimentos e acompanhamento de anteriores”, destaca Martins. 

O parlamentar ressalta, ainda, que a carteira terá também caráter educativo, visto que será um lembrete para que as mulheres realizem, periodicamente, os exames. A proposta foi apensada ao processo nº 2351/22, também de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO