Matéria que incentiva preservação de barragens na Bacia do Rio Meia Ponte recebe sanção

Matéria que incentiva preservação de barragens na Bacia do Rio Meia Ponte recebe sanção

Aprovada na Alego com a rubrica de nº 5789/19, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.495, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa instituir política de incentivo à construção de barragens produtoras de água na Bacia do Rio Meia Ponte, com a finalidade de consumo humano.

A matéria foi apensada ao projeto nº 7366/21, do deputado Wagner Neto (PRTB), isto é, unificado a ele como uma única matéria por se tratar de matérias com objetivos similares. O projeto estabelece que as obras físicas serão realizadas exclusivamente pela iniciativa privada sob o controle técnico do Poder Público. Além disso, o projeto também prevê que o produtor de água será remunerado por quantidade e qualidade da água reservada.

Os parlamentares ressaltam as alterações climáticas observadas ao longo dos últimos anos, em especial o prolongamento do período de estiagem, e considerou que só o reservatório Mauro Borges não atende a todas as casas da região Metropolitana de Goiânia. “Com esse programa acreditamos que, se não resolver, ao menos diminuirá o impacto que a estiagem sempre provoca no abastecimento de água na região Metropolitana de Goiânia, principalmente na Capital”, aponta Virmondes.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO