Matéria do Governo que visa ajuste no valor do fundo rotativo do Detran poderá ser votada pelo Plenário na semana que vem

Matéria do Governo que visa ajuste no valor do fundo rotativo do Detran poderá ser votada pelo Plenário na semana que vem

Após receber emenda em Plenário, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 10, o projeto de lei nº 10390/22, da Governadoria do Estado, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator emitisse novo parecer. A matéria em questão visa alterar a lei nº 14.335, de 26 de novembro de 2002, que cria o fundo rotativo no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Na mesma data, o colegiado deu aval à proposição e ela retornou ao Plenário para que seja votada em primeira fase.

O objetivo da alteração é promover adequação à Lei Complementar nº 64, de 2008, que estabelece as diretrizes para a criação, a utilização e a prestação de contas do referido recurso financeiro, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público. Conforme o texto enviado para a análise da Assembleia Legislativa, o objetivo também é ajustar o valor do crédito assegurado ao Órgão para o montante de 50 mil reais.

De acordo com justificativa da propositura, o valor de R$ 4.000,00 está defasado e não comporta as necessidades atuais da autarquia. Para atender à necessidade do Órgão, o recurso será proveniente da anulação parcial de dotações orçamentárias.

A proposição poderá ser analisada pela Plenário do Legislativo goiano na sessão ordinária da próxima terça-feira, 16. O projeto precisa obter aval dos deputados, em duas fases, para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).  

Fonte: Assembleia Legislativa de GO