Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vetará o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera. A proposta altera o cálculo das penas para crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado, com possibilidade de redução das punições aplicadas aos condenados.

Segundo Lula, a medida só poderá ser analisada após a conclusão dos julgamentos em curso. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas”, afirmou. “Quando chegar à minha mesa, eu vetarei”, acrescentou, em entrevista no Palácio do Planalto.

O presidente destacou que o Congresso Nacional tem o direito de aprovar projetos e que cabe ao Executivo decidir pela sanção ou veto. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que funciona”, disse.

Lula também defendeu o aprofundamento das investigações sobre os atos golpistas, incluindo a apuração dos financiadores. Para ele, o episódio deve ser tratado com seriedade. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. A democracia não pode esquecer”, afirmou.

Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto segue para sanção presidencial. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a redução das penas como forma de “pacificar o país”. Críticos do projeto afirmam que a proposta beneficia um grupo político específico e não reflete o interesse público.

O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve prevalecer a pena mais grave, em vez da soma das punições. Também prevê mudanças na pena mínima e máxima e reduz o tempo para progressão do regime prisional.

As alterações podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-integrantes do governo federal e das Forças Armadas investigados pelos atos golpistas.

Nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

As declarações de Lula foram feitas durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa, com a presença de ministros de áreas estratégicas do governo.