Karlos Cabral questiona veto ao projeto de lei que amplia isenção de imposto em veículo de pessoa com deficiência

Karlos Cabral questiona veto ao projeto de lei que amplia isenção de imposto em veículo de pessoa com deficiência

O deputado Karlos Cabral (PSB) usou a tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 9, para questionar o veto da Governadoria do Estado ao projeto de lei nº 7566/21. A proposta, de autoria do parlamentar, prevê alterar de R$70 mil para R$140 mil o valor dos impostos sobre a compra de veículos automotores para pessoas com deficiência ou por seu representante legal. 

De acordo com Cabral, o objetivo era adequar o limite máximo do benefício ao teto estabelecido pelo governo federal. “A gente só estava equiparando à regra nacional. Nada mais justo. A legislação federal já previa isso”, ponderou o deputado. 

Diante da afirmativa, o parlamentar solicitou o apoio dos colegas para que haja reversão da decisão. “Eu espero que a gente consiga aqui nesta Casa derrubar esse veto e fazer justiça às tantas pessoas com deficiência no nosso estado que, esperavam pela sanção deste projeto”, enfatizou.

O intuito, de acordo com o deputado, é “fazer justiça, para que a pessoa com deficiência tenha condições de comprar um veículo”, haja vista que, de acordo com Cabral, há poucos modelos de veículos disponíveis no mercado com o valor máximo em vigor. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO