Governadoria sanciona lei que beneficia associação goianiense de inclusão social

Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21015 (originalmente projeto de lei nº 4980/20), de autoria da deputada Adriana Accorsi (PT), que declara de utilidade pública a Associação de Educação, Cultura e Cidadania, sediada no município de Goiânia. 

Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, beneficente de caráter educacional, organizacional, assistencial, promocional e recreativo, sediada na capital goiana, que tem por objetivo articular, incrementar e fomentar ações que propiciem a construção da cidadania e a inclusão social, por meio de atividades educativas, culturais e de saúde, priorizando as comunidades mais carentes de equipamentos sociais.

Segundo a lei sancionada, a entidade cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela Lei Estadual nº. 7.371, de 20 de agosto de 1971, que rege as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública.