Governadoria apresenta projeto para aquisição de área que vai assegurar construção de sede da PM em Aruanã

Governadoria apresenta projeto para aquisição de área que vai assegurar construção de sede da PM em Aruanã

A Comissão Mista do Parlamento goiano começou a analisar o processo legislativo nº 10497/22O deputado Francisco Oliveira (MDB) foi designado para ser o relator da matéria que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação onerosa do município de Aruanã, imóvel urbano com 919,20 m², localizado no setor Encontro dos Rios, naquela cidade.

A proposição especifica que o terreno será destinado à construção da sede da unidade da Polícia Militar, naquele município. A área irá abrigar o 2º Pelotão da 44ª Companhia Independente da corporação, que atualmente funciona em imóvel alugado.

Órgãos estaduais como Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Comando Geral da Polícia Militar (CGPM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestaram, por meio despachos, a conformidade e legalidade para aquisição da área, por meio de doação onerosa. Segundo a PGE, as vedações eleitorais não impedem a obtenção da autorização legislativa, uma vez que a entrega do imóvel em questão não se dará de imediato.

Caso o relatório da Comissão Mista seja pela aprovação, a matéria seguirá para primeira discussão e votação em Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO