Entenda o papel dos prefeitos e vereadores nas eleições municipais

Entenda o papel dos prefeitos e vereadores nas eleições municipais

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão habilitados a votar para escolher o próximo prefeito e os vereadores de suas cidades. A votação ocorrerá em 5.668 municípios, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha.

Os prefeitos, seus vices e os vereadores, com mandatos de quatro anos, são os políticos mais próximos da vida cotidiana da população. Eles têm um impacto direto em questões como manutenção de vias, coleta de lixo e construção de creches.

O prefeito, que é o chefe do Executivo municipal, tem a responsabilidade de promover a saúde pública, em colaboração com os governos estadual e federal. Além disso, ele deve cuidar do meio ambiente local e do saneamento básico, também em parceria com o governo estadual. Outras atribuições incluem organizar o trânsito e garantir o transporte público.

Os prefeitos têm acesso a verbas provenientes de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, todos os municípios recebem uma parte das arrecadações federais através do Fundo de Participação dos Municípios, cujo valor é calculado com base na população local.

O prefeito é responsável pela administração desses recursos. Por exemplo, o orçamento de São Paulo, a maior cidade do país, ultrapassou R$ 111 bilhões em 2024. Em contraste, cidades menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e dependem de repasses adicionais do governo federal e do Congresso, por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

O orçamento municipal deve ser enviado anualmente para análise da Assembleia Legislativa, um dever dos vereadores que envolve verificar e aprovar a alocação de verbas públicas. Esse processo é semelhante ao das esferas estadual e federal.

Os vereadores também são responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, em colaboração com órgãos como o Ministério Público. O prefeito deve seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para evitar a inelegibilidade.

Além disso, os vereadores têm o poder de aprovar leis municipais que regulam diversos aspectos da vida cotidiana, como o ordenamento do solo, funcionamento do comércio, regras de construção e transporte escolar.

Algumas leis, como a Lei Orgânica do município, precisam ser propostas pelo Executivo. Essa lei funciona como uma constituição local, abordando a organização dos poderes municipais e os princípios da administração pública. Ela define, por exemplo, o número de vereadores de acordo com a população e estabelece que os gastos com salários dos parlamentares não podem exceder 5% do orçamento municipal, conforme a Constituição Federal.

O trabalho conjunto entre a prefeitura e os vereadores é essencial para o desenvolvimento urbano, incluindo desde a iluminação pública até o asfaltamento das vias.

Além disso, o prefeito atua como representante do município em reuniões com autoridades para atrair benefícios para a cidade.

Os eleitores têm até 6 de outubro para escolher seus candidatos no primeiro turno das eleições municipais de 2024. A campanha eleitoral começou na última sexta-feira (16).