Em reunião da Comissão Mista, parlamentares pediram vista de projeto que cria Fundo Estadual de Infraestrutura

Em reunião da Comissão Mista, parlamentares pediram vista de projeto que cria Fundo Estadual de Infraestrutura

A Comissão Mista se reuniu de forma híbrida na manhã desta quinta-feira, 10, para delirar sobre duas proposituras da Governadoria do Estado. O presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (UB) colocou em apreciação o projeto de lei nº 1803/22, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

De acordo com a proposta, os recursos vão para um fundo exclusivo administrado pela Secretaria da Infraestrutura, a qual será criada na reforma administrativa. Ainda informa que será criado um conselho gestor integrado por representantes do setor produtivo e do Governo, que vão monitorar a destinação dos recursos que vão para melhorar as estradas goianas.

Na justificativa da matéria, o Executivo explica que "especificamente, o Fundeinfra se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção agrícola, pecuária e mineral no estado de Goiás, também das demais fontes de receitas definidas nele. Acrescenta-se que ele implementará, no âmbito estadual, políticas e ações administrativas voltadas para infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias;  sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e edificação e operacionalização de aeródromos".

A matéria foi relatada pelo deputado Talles Barreto (UB), que apresentou parecer favorável, porém a votação foi prorrogada com os pedidos de vista dos deputados: Gustavo Sebba (PSDB), Tião Caroço (UB), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Paulo Trabalho (PL), Cairo Salim (PSD), Delegado Eduardo Prado (PL), Coronel Adailton (PRTB), Antônio Gomide (PT), Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL).

Alteração no CTE

O segundo e último projeto colocado em votação foi o de nº 1804/22, também da Governadoria, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), e institui taxa de contribuição sobre a produção agropecuária com percentual de até 1,65%. De acordo com o Executivo, o impacto na arrecadação do estado será de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), mas a votação ficou prejudicada com os pedidos de vista dos deputados: Gustavo Sebba, Tião Caroço, Delegado Humberto Teófilo, Paulo Trabalho, Cairo Salim, Delegado Eduardo Prado, Coronel Adailton, Antônio Gomide, Amauri Ribeiro e Major Araújo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO