Deputados de oposição discursam contra criação de contribuição a ser paga pelo setor do agronegócio

Deputados de oposição discursam contra criação de contribuição a ser paga pelo setor do agronegócio

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 16, do Parlamento goiano, seis deputados que integram o bloco de oposição manifestaram opinião contrária à proposição da Governadoria que pretende instituir a cobrança de uma contribuição sobre a produção agropecuária. A proposição tramita na Casa de Leis e, atualmente, se encontra na Comissão Mista aguardando devolução de pedidos de vista de integrantes do colegiado.

Ao inaugurar o Pequeno Expediente, o deputado Paulo Trabalho (PL) hipotecou apoio aos produtores rurais que ocupavam as galerias do plenário para protestar contra a proposta. O parlamentar, responsável pela mobilização, prevê que o novo imposto vai impactar em mais de 8% o faturamento líquido do produtor rural.

“O Estado não pode retribuir ao agro, que não parou durante a pandemia e que sustenta esse País há décadas, com a criação de uma nova taxa”, comentou.

Ele acrescentou que existe uma ideia errada de que o agronegócio não paga impostos. “O produtor paga ICMS na compra de máquinas e insumos agrícolas, para o transporte de sua produção e não é pouca coisa, são vários impostos embutidos na nota fiscal”, frisou, lembrando que o governador Ronaldo Caiado (UB) prometeu em campanha não sacrificar a categoria.

Outro parlamentar a tratar do assunto foi deputado Gustavo Sebba (PSDB), que voltou a se posicionar de forma contrária à criação da contribuição, assim como fez na semana passada.

O parlamentar, que é produtor rural e um dos autores de pedido de vista da matéria, argumentou que o projeto da Governadoria deveria ter sido discutido com o setor produtivo, antes do envio ao Legislativo. “O setor não foi ouvido é um absurdo essa taxação”, pontuou.

Gustavo Sebba disse que o argumento de perda de recursos para a criação da contribuição, segundo ele, não se justifica. O deputado apresentou dados da arrecadação estadual que, de acordo com o demonstrado por ele, não demonstraria perda de receita. “Não falta dinheiro ao estado. Não podemos pagar essa conta, que não é do agro”, finalizou Gustavo.

O deputado Major Araújo (PL) também usou a tribuna para, segundo ele, repudiar o projeto de lei assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que visa a contribuição do agronegócio. Além da contribuição, a matéria institui o Fundo de Infraestrutura, destinado à recuperação e aprimoramento das rodovias goianas. Os recursos serão levantados, se a matéria for aprovada, por meio da arrecadação junto ao setor.

Ao comentar o assunto, o parlamentar enfatizou que o estado e toda sua história são resultado do trabalho do agronegócio. "Os produtores devem receber fomento, apoio e infraestrutura digna para escoar sua produção", disse.

Quarto a tratar do mesmo tema, o deputado delegado Humberto Teófilo (Patriota), de igual forma aos que o antecederam, criticou o projeto de lei que cria o fundo de investimento em infraestrutura. 

Teófilo alega que não houve impacto de ICMS na redução dos combustíveis. “O Supremo Tribunal Federal está analisando e determinou uma comissão de negociação com representantes do estado e da União para dialogar sobre as compensações, isso quer dizer que o estado vai receber compensações pela perda de arrecadação”, justifica.

Ao concordar com seus colegas, o deputado Helio de Sousa (PSDB) também externou seu sentimento e solidariedade aos produtores rurais que protestavam das galerias do plenário contra a criação de nova taxa sobre a produção agropecuária.

O decano da Casa de Leis disse que que se o Brasil é um país independente e com balança comercial positiva é graças ao agronegócio. Para o deputado, o chefe do Palácio das Esmeraldas exagerou na dose e vai prejudicar o maior segmento econômico de Goiás. 

“Não podemos acreditar que esse governo cria uma contribuição e não tem coragem de dizer que é imposto. Essa regulamentação é um cheque em branco para o governo”, encerrou.

Discussão de Matérias

A possibilidade de criação da contribuição foi alvo de debates também durante a discussão de matérias, na Ordem do Dia, ocasião em que o deputado Sérgio Bravo (PSB) se manifestou a favor do agronegócio e contra a proposta de taxação da categoria. “Contem comigo pessoal do agro”, disse.

Bravo diz ser contrário a matéria por entender que a arrecadação do Estado não caiu e por achar injusta essa taxação ao setor que mais contribui com a economia goiana. “Eu sou contra esse projeto e sou favorável ao agro". 

Assim como Bravo, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) manifestou voto contrário ao projeto. " O governador disse que jamais cobraria o agro. Agora, depois de reeleito, faz o contrário. Infelizmente o estado mais uma vez depositou seu voto nesse governador", lamentou.

Em outro trecho ele pede ao governador que tenha gratidão por quem o ajudou. "O governador coloca um imposto travestido de contribuição para aqueles que sempre o ajudaram desde a base política", finalizou.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO