Prefeitura de Goiânia digitaliza autorização para instalação de publicidade

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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), passou a oferecer de forma digital a solicitação de instalação e funcionamento de equipamentos de publicidade na capital.

A autorização é obrigatória para a instalação de engenhos publicitários, como outdoors, back-lights, busdoors, letreiros, painéis, placas, faixas, cartazes e folhetos. Segundo a gestão municipal, a licença busca garantir o ordenamento da cidade e prevenir a poluição visual, que pode gerar sanções administrativas e penais previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

Os interessados devem acessar o site da prefeitura, entrar no Portal do Contribuinte e abrir um Processo Eletrônico Digital (PED). O sistema permite selecionar o tipo de publicidade, preencher formulário, anexar documentos e acompanhar o andamento da solicitação.

De acordo com o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, a digitalização segue determinação do prefeito Sandro Mabel. “Temos regras que precisam ser seguidas para manter Goiânia organizada e visualmente harmônica. Isso desburocratiza a vida do empresário, além de proporcionar uma redução de custos e de tempo”, afirmou.