Deputados aprovam proposta que isenta idosos de taxas de 2ª via de documentos

Deputados aprovam proposta que isenta idosos de taxas de 2ª via de documentos

Outra proposta aprovada em segunda votação pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 24, é a propositura de nº 1058/19, do deputado Henrique César (PSC). A matéria trata sobre a isenção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos da cobrança de taxas de serviços para pedido de 2° via de documentos em Goiás.

Na justificativa da propositura, o parlamentar pontua que a isenção será concedida às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, cuja a renda familiar não seja superior a três salários mínimos. 

Com a aprovação da matéria, ela segue agora para sanção da Governadoria. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO