Deputados aprovam matéria que fomenta doações financeiras para pesquisas ao combate da covid-19

Deputados aprovam matéria que fomenta doações financeiras para pesquisas ao combate da covid-19

De autoria do deputado Paulo Trabalho (PL), foi aprovado, em primeira votação, o projeto nº 4385/20, que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. O parlamentar quer fomentar as doações financeiras para pesquisas ao combate da covid-19, isentando do imposto, correspondente ao art. 80 da referida lei, instituições científicas, tecnológicas e de inovação em Goiás que realizam pesquisas referente ao tema e as transmissões e doações revertidas aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde e às entidades socioassistenciais, especificadas no inciso V da alteração prevista no art. 80 do CTE/GO.

"Sabe-se que a pandemia atinge gravemente toda população, mas sobretudo, aquela vulnerável economicamente. Tem-se, portanto, com esse projeto, a tutela, em última análise, da saúde da população mais carente, associando a justiça social a uma legislação tributária, que deve produzir sua finalidade primeira, qual seja, a redistribuição de riquezas em um País tão desigual, bem como pela proteção do direito fundamental da vida e da saúde", justifica o deputado. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO