Delegado Eduardo Prado pede cumprimento de redução de ICMS

Primeiro deputado a ocupar a tribuna na sessão extraordinária dessa segunda-feira, 27, para discutir o projeto 0965/22, que denomina Carlos Vieira, o anfiteatro do Palácio Maguito Vilela, Delegado Eduardo Prado (PL) declarou voto favorável ao projeto.

Em seguida, ele acrescentou que apresentou um requerimento e enviou um ofício ao governador Ronaldo Caiado solicitando que ele cumpra a decisão da Lei Complementar 194/22, que relativiza as operações de gás, combustível, energia, transportes e comunicações, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei determina que bens essenciais não podem ter alíquota maior que 17%.

Ele informou que o governador de São Paulo já reduziu o ICMS e, agora, Ronaldo Caiado não terá como não cumprir.

O parlamentar também lembrou que, há três meses, apresentou uma Ação Popular no mesmo sentido, de redução do ICMS.