CPI da Central de Regulação da Saúde é suspensa por liminar judicial

CPI da Central de Regulação da Saúde é suspensa por liminar judicial

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Central de Regulação da Saúde de Goiás se reuniu na manhã desta segunda-feira, 11, no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela. Durante o encontro, seria lido e votado relatório encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde, entretanto, decisão liminar expedida no domingo, 10, pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, suspendeu a CPI da Saúde.

A ação foi impetrada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), que solicita que a Comissão seja reinstalada porque conta como titular Wilde Cambão (PSD), que já é membro da CPI instaurada para investigar supostas irregularidades na cadeia produtiva do leite (CPI do Leite). O Regimento Interno da Alego, no parágrafo 8 de seu artigo 48, proíbe que o mesmo parlamentar seja titular de mais de uma CPI.

A decisão liminar da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determina a suspensão de todas as reuniões da CPI até que seja julgado o mérito da ação. Caso a sentença final também seja favorável, todos os atos praticados até o presente momento pela Comissão serão anulados e os trabalhos deverão recomeçar desde a composição do colegiado.

Tendo em vista o mandado de segurança, o presidente da CPI da Saúde, Talles Barreto (UB), interrompeu a reunião e declarou suspensa a Comissão até que seja verificada judicialmente a problemática.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO