Comissão Mista deliberou cinco matérias em reunião realizada nesta quarta-feira, 22

Sob o comando interino do deputado Amauri Ribeiro (UB), a Comissão Mista se reuniu nesta quarta-feira, 22, para deliberar cinco projetos de autoria parlamentar, desses, quatro foram aprovados com parecer favorável e um recebeu pedido de vista.

Dentre as matérias aprovadas, destaque para o projeto de nº 10217/22, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado que acatou o parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD).

De acordo com o autor, o objetivo é ampliar o parcelamento do crédito tributário do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), permitindo que este também seja semestral. “O parcelamento, nos termos do art. 151 do Código Tributário Nacional, é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Por meio dessa medida de política fiscal, o Estado procura criar condições práticas para possibilitar que os contribuintes cumpram com suas obrigações com o Fisco”, explica Virmondes em suas justificativas.

O projeto de lei nº 10025/22, rubricado pelo deputado Lissauer Vieira (PSD), teve a votação prejudicada com o pedido de vista do deputado Alysson Lima (PSB). A propositura, dá nome de Geraldo Vicente Telles à ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-319, município de Varjão. A matéria recebeu parecer favorável do relator, Amilton Filho (MDB).

Demais projetos aprovados com parecer favorável

Processo nº 10026/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Álvaro Alves Ferreira a ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-413, município de Varjão. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 10027/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Anízio Garcia de Paula a ponte sobre o ribeirão Taquari na GO-319, município de Varjão. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 10028/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Joaquim Queiroz da Mota, a GO-413, no trecho entre a BR-060 e o município de Mairipotaba. Relatado pelo deputado Amilton Filho.