Comissão Mista aprova aquisição de área para construção de sede da PM em Aruanã

Comissão Mista aprova aquisição de área para construção de sede da PM em Aruanã

A Comissão Mista da Assembleia Legfislativa deu aval ao projeto de lei nº 10497/22, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação onerosa do município de Aruanã, imóvel urbano com 919,20 m², localizado no setor Encontro dos Rios, naquela cidade. O parecer favorável do relator, deputado Francisco Oliveira (MDB), sobre a matéria do Governo estadual foi apreciado na tarde desta terça-feira, 30, deixando a mesma apta a duas votações plenárias. 

A proposição especifica que o terreno será destinado à construção da sede da unidade da Polícia Militar, naquele município. A área irá abrigar o 2º Pelotão da 44ª Companhia Independente da corporação, que atualmente funciona em imóvel alugado.

Órgãos estaduais como a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o Comando Geral da Polícia Militar (CGPM) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestaram, por meio de despachos, a conformidade e legalidade para aquisição da área, por meio de doação onerosa. Segundo a PGE, as vedações eleitorais não impedem a obtenção da autorização legislativa, uma vez que a entrega do imóvel em questão não se dará de imediato.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO