CCJ rejeita vetos do Governo a matérias de parlamentares

CCJ rejeita vetos do Governo a matérias de parlamentares

Durante reunião híbrida realizada neste momento, na sala de reuniões do Palácio Maguito Vilela, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a rejeição a três vetos da Governadoria a projetos de autoria de parlamentares. Confira a seguir o teor dos mesmos: 

Processo nº 10170/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei n° 326, de 11 de maio de 2022. De autoria do deputado Coronel Adailton, o texto visa alterar a Lei Estadual n° 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG) nos municípios que especifica. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 10503/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei n° 378, de 29 de junho de 2022. De autoria do deputado Amilton Filho, a matéria trata da estadualização dos trechos da rodovia vicinal entre os municípios de Campos Verdes e Alto Horizonte, com extensão de 44.301 metros. Relatado pelo deputado Wilde Cambão

Processo nº 10504/22 – Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei n° 381, de 29 de junho de 2022. De autoria do deputado Paulo Cezar Martins, a matéria dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias estaduais. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO