Audiência pública discute adequações no Plano Diretor de Aparecida

Jhonney Macena

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou uma audiência pública para debater alterações pontuais no Plano Diretor do município. O encontro reuniu vereadores, representantes do setor imobiliário, entidades de classe e moradores, sob coordenação da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.

As discussões buscam construir coletivamente a minuta de um projeto de lei a ser enviado pelo prefeito Leandro Vilela à Câmara Municipal. O texto irá propor três alterações na Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016, a lei do Plano Diretor.

A primeira mudança trata dos novos parcelamentos urbanos. Atualmente, o município recebe entre 10% e 15% da área do terreno destinado à administração pública. A proposta é que, em vez da área física, a Prefeitura passe a receber o valor correspondente em dinheiro, que seria investido em obras civis e de infraestrutura urbana com prazo de entrega de até dois anos.

A segunda alteração tem como foco facilitar a criação de loteamentos e empreendimentos voltados à habitação social, como os do programa Minha Casa, Minha Vida. Já a terceira proposta sugere a redução dos recuos obrigatórios para construções. A legislação atual exige 30 metros, e o novo texto prevê recuo mínimo de 5 metros, medida que, segundo a administração, visa evitar a formação de vazios urbanos.