Aprovada alteração em lei que dispõe sobre plano de cargos e remuneração da SES

Aprovada alteração em lei que dispõe sobre plano de cargos e remuneração da SES

O deputado Bruno Peixoto (UB) é autor do projeto nº 4976/20, que visa alterar a Lei n° 18.464 de 13 de Maio de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira, 26, pelo Plenário. 

A proposta de Peixoto visa alterar o artigo 18 da lei que concede adicional de titulação e aperfeiçoamento ao servidor efetivo que concluiu cursos relacionados com as atribuições do respectivo cargo.

Se aprovado e sancionado, só receberão o benefício os cursos com duração mínima de 40 horas, devidamente comprovados, mediante certificado de conclusão emitido por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou por Associações de Especialidade Médicas chancelados pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), bem como aqueles oferecidos pela Escola de Governo, Escola Estadual de Saúde Pública e por entidades do Serviço Social Autônomo.

Segundo o parlamentar, tal modificação é incisiva principalmente aos cursos que não são chancelados pelo MEC e sim por Associações de Especialidades Médicas autorizados pela Associação Médica Brasileira e pelo Cremego.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO