Alysson Lima quer isenção de taxa de licenciamento na primeira aquisição de veículos novos para MEIs em Goiás

Alysson Lima quer isenção de taxa de licenciamento na primeira aquisição de veículos novos para MEIs em Goiás

O deputado Alysson Lima (PSB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 10022/22, isentar Microempreendedores Individuais (MEI) da taxa de emissão de  Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV) referente à primeira aquisição de veículos novos em Goiás. 

Trata-se, segundo o legislador, de medida que visa atender às reivindicações da categoria, bem como fomentar a economia goiana. A finalidade, de acordo com o texto, é aumentar a competitividade da classe dentro do cenário econômico no estado e no País. 

“Nesse contexto, diante do atual cenário de crise econômica e diante dos altíssimos valores dos veículos novos, o incentivo para os Microempreendedores Individuais é fundamental para possibilitar o exercício de sua atividade econômica”, pontua o autor da proposta, em sua justificativa.

O projeto está na Comissâo de Constituição. Justiça e Redação (CCJ) sob a relatoria do deputado Rubens Marques (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO