Pauta prévia desta 5ª-feira

A pauta de votações da sessão ordinária híbrida que será realizada nesta quinta-feira, 31, conta com 83 matérias. O encontro do Plenário será realizado na sede do Poder Legislativo estadual, o Palácio Maguito Vilela, sendo admitida, também, a participação de parlamentares pelo sistema remoto. 

Conforme a pauta da sessão, podem ser apreciados sete projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva; 42 projetos de deputados, em primeira fase de apreciação; bem como uma apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) à Câmara dos Deputados, processo legislativo que tramita em fase única de discussão e votação. 

Há, ainda, uma indicação do Governo do Estado para a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE) e 32 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).  

Destaques

Dentre as matérias que constam na pauta de votações, são destaque proposições de parlamentares que almejam melhorar as condições de vida da população goiana. 

O projeto de nº 2847/19, que tramita em segunda fase, visa disciplinar o prazo de vida útil no transporte escolar em Goiás. De acordo com a matéria, o transporte escolar de Goiás será regido pelas normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resoluções do Contran, por essa lei e normativas do Detran-GO. A matéria foi apensada à de nº 1119/22, assinada pelo deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), que também normatiza o período de vida útil de veículos utilizados no transporte escolar no estado de Goiás.

Também em fase de votação definitiva, encontra-se o projeto de lei nº 4470/21, do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), que altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017. A matéria estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração estadual.

Na propositura, Teófilo defende que fiquem proibidas quaisquer modificações nos termos do edital nos 30 dias antecedentes à primeira fase do certame. Além disso, ele propõe que o cancelamento ou a suspensão do concurso público possam ocorrer no prazo máximo de três dias que antecedem a realização de qualquer etapa prevista no edital. E, também, que seja assegurada a devolução do valor relativo à inscrição, corrigido monetariamente, no caso de cancelamento do concurso público. 

Já em primeira fase de apreciação plenária, destaca-se o projeto de lei n° 1006/20, proposto pelo deputado Tião Caroço (União Brasil). A proposição visa implementar política pública para garantir a permanência dos jovens agricultores na área rural. Além da implementação de ações públicas, a proposta também tem como objetivo a criação de condições para a escolha do meio rural como lugar para viver, priorizando a qualificação dos jovens em atividades rurais.

De acordo com o parlamentar, caberá ao Poder Executivo implementar um programa de apoio técnico ou financeiro para instituições educacionais, sem fins lucrativos e de caráter comunitário, que desenvolvam ou ofereçam cursos gratuitos de ensino médio ou de educação profissionalizante. 

Para que a população possa acompanhar os processos em tramitação, a Alego disponibiliza consulta à pauta prévia. 

Sessões ordinárias 

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e Ordem do Dia.   

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.