Pacote de projetos recebe aprovação na primeira sessão da semana

A abertura das deliberações plenárias da semana foi marcada pela aprovação de 39 matérias. Destas, trinta receberam o aval definitivo em segunda votação e seguem, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Da Governadoria, foram validadas, nesta fase, quatro proposituras. Um projeto do Ministério Público de Goiás (MPGO), que  cria cargos em comissão no órgão, também recebeu, por unanimidade, a chancela final do Parlamento goiano, após arrebanhar 24 votos,  na tarde desta terça-feira, 29. Outras nove proposituras de parlamentares da Casa foram encaminhadas à segunda votação. 

A maior parte das matérias que receberam a validação definitiva também leva a assinatura de deputados goianos. Dentre estas, destaque para o projeto de resolução que promove alterações no Regimento Interno da Alego, de autoria do líder do governo, Bruno Peixoto (UB). A propositura visa criar o cargo de vice-presidente corregedor junto aos membros da Mesa Diretora. Ao novo integrante, competirá a atribuição de realizar o exame preliminar de representação por conduta incompatível ou atentatória ao decoro parlamentar. A proposta também foi aprovada por unanimidade, com 24 votos favoráveis.

A sessão também teve a aprovação, em regime de urgência e preferência, do requerimento do deputado Coronel Adailton (​​PRTB) que solicita moção de aplauso à equipe da Polícia Militar de Goiás (PMGO) que participou da operação contra o roubo em uma joalheria de luxo, ocorrido em shopping da Capital, Goiânia, no último sábado, 26. A ação terminou com a morte de cinco homens suspeitos de envolvimento no crime. Duas mulheres também foram presas. Segundo informações, a quadrilha seria originária do estado de São Paulo.

Coronel Adailton aproveitou a ocasião para enaltecer o trabalho dos colegas e relembrar seus 34 anos junto à corporação. “A PM de Goiás tem demonstrado eficiência não apenas prevenindo, mas também combatendo com vigor quando há necessidade, fazendo valer o título de campeão da segurança pública do país”, vibrou. A atitude do parlamentar encontrou eco em comentários emitidos por outros dois colegas do Parlamento: os deputados Amauri Ribeiro e Bruno Peixoto, ambos do União Brasil. 

Os trabalhos da 76ª sessão ordinária híbrida foram integralmente comandados pelo deputado Henrique Arantes (MDB), no exercício da presidência.   

Governadoria

Dos projetos que seguem para a sanção, destaque para o de nº 10819/22, que altera o limite das consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Executivo estadual. O objetivo é promover um aumento de 30% para 35%, o que deverá beneficiar 160 mil servidores.

A iniciativa é inspirada em projetos inicialmente apresentados por deputados da Casa, tendo Amauri Ribeiro (UB) como defensor mais contumaz. Delegado Eduardo Prado (PL), Karlos Cabral (PSB) e Lêda Borges (PSDB) também engrossaram o coro favorável, havendo protocolado manifestações similares. Embora definitivamente chanceladas em Plenário, as matérias acabaram vetadas por vício de origem, uma vez que a referida mudança é de competência do Executivo.  

“O governador Ronaldo Caiado (UB), assim que soube da situação, fez, imediatamente, um mesmo projeto, para que pudesse ser apreciado pela Casa o mais breve possível. Gostaria de agradecer a todos os deputados pelo apoio nessa aprovação. É uma iniciativa muito importante e aguardada pelo povo”, afirmou Ribeiro, após a votação em Plenário. 

Das demais três matérias que também receberam validação final na Alego, duas são referentes à convalidação de fundos rotativos para a cobertura de despesas de custeios da Agrodefesa e da Goiás Turismo, respectivamente. O primeiro, no valor de R$ 410 mil, e o segundo, de R$ 10 mil. 

Por fim, destino similar foi igualmente dado ao projeto que autoriza a alienação de imóveis por doação onerosa para a construção de auditório público no município de Novo América.

Parlamentares

Já dos parlamentares, ganha destaque adicional a aprovação definitiva de projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência. Dentre estes, estão as proposituras dos deputados Antônio Gomide (PT) e de Lucas Calil  (MDB) que visam proporcionar ao público citado o benefício da isenção quanto ao pagamento de taxas em eventos esportivos do estado. E, ainda, o processo assinado pelo deputado Chico KGL (UB), que obriga o estado de Goiás a oferecer, de forma gratuita, à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o atendimento multiprofissional em saúde e também o ensino regular e profissionalizante com o devido apoio profissional. 

Reforçando a pauta da inclusão na área da saúde, também vale citar o projeto do deputado Karlos Cabral (PSB), que busca eliminar a necessidade de renovar laudos que atestam deficiências irreversíveis. O documento, que poderá ser usado para a comprovação oficial de limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, terá validade por tempo indeterminado. Prazo similar deverá ser igualmente aplicado às requisições médicas para tratamento e acompanhamento das referidas deficiências.

O autor justifica que, sendo a deficiência irreversível, não há fundamento plausível para submissão a reexames periódicos. “Tornar o laudo médico pericial sem validade contribuirá muito com a vida das pessoas com deficiência, bem como a de seus familiares, pois facilitará algumas situações do cotidiano, como matrícula em escolas, inscrições em concursos públicos e demais avaliações que exigem apresentação de laudo médico válido, além de outros direitos garantidos pela Constituição Federal para o bem-estar pessoal, social e econômico”, explicou Cabral.

Igualmente dignos de nota são os projetos da deputada Lêda Borges (PSDB) em benefício do setor cultural. Um deles é o processo que dispõe sobre o reconhecimento do Capim Colonhão, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. O outro é o que inclui a Festa do Capim de Novo Gama no calendário cultural do estado.

De acordo com a propositura, a festa deverá ser realizada, anualmente, no mês de agosto. “Trata-se de um evento para fomentar a difusão dos saberes tradicionais, valorização do patrimônio natural e cultural, importância dos processos criativos para o artesanato feito com o capim colonhão”, anotou a autora, na justificativa do projeto. Lêda acrescentou, ainda, que a festa poderá movimentar a economia, sendo esta, inclusive, uma demanda dos moradores locais.

“Essa planta forrageira, presente em abundância no Cerrado, tem transformado a vida de jovens e mulheres de comunidades rurais no Entorno do Distrito Federal, haja vista que o artesanato com o capim colonhão significa mais do que renda para famílias que vivem no campo”, afirmou a parlamentar, na justificativa da propositura. 

Por fim, também vale destacar a proposta do deputado Chico KGL (UB) que visa o alinhamento e retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação. A intenção é corrigir a falta de manutenção e zelo por parte das concessionárias, permissionárias de serviço público e outras empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet. 

“A quantidade em excesso de fios e cabeamentos soltos, inutilizados e desalinhados vem tomando conta das ruas de nosso estado. O abandono desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que alguns deles são condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, podendo até ocasionar risco à vida das pessoas”, fundamentou KGL.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO